ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

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Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Exceção de Impedimento

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração.

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista